Bruno Augusto Prenholato

Bem vindos!

Caros usuários, sejam bem vindos ao nosso espaço de estudo!

O blog do professor é um magnífico instrumento de aprendizagem, que servirá como ponte de comunicação entre o seu professor e interessados. No blog do professor cuidaremos de postar material destinado à complementação de nossas aulas, informações atualizadas sobre julgamentos relevantes, recursos para OAB e concursos entre outros temas de seu interesse.

É por intermédio de nosso espaço que poderemos trocar informações, dicas e sugestões de como estudar, o que estudar e, principalmente, como maximizar nossos resultados.

Nosso blog tem a finalidade de ser um democrático ponto de estudo do direito, troca de idéias, apoio ao estudante e etc.

Espero que gostem!

Um abraço cordial do amigo Bruno Prenholato.

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Como elaborar um recurso para a OAB???

                              Como elaborar um bom recurso para OAB?                         Após alguns anos como professor de … Continue lendo

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Reajustes salariais concedidos para o servidor público através do Poder Judiciário: é possível?

                        Tempos atrás, o Supremo Tribunal Federal possuía a política de negar absolutamente qualquer pretensão calcada no interesse de se concederem reajustes salariais, equiparações de toda ordem e etc. Geralmente, … Continue lendo

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OAB – 90% de Reprovação

Será que temos tantos alunos ruins assim?? Vejam essa notícia junto ao Correioweb (fonte). OAB divulga resultado do 9º Exame de Ordem, com 89,7% de reprovação Publicação: 22/03/2013 17:24 Atualização: 22/03/2013 19:03 Com um índice de reprovação de 89,7%, a Ordem dos Advogados … Continue lendo

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Lançamento de livro – Terceiro Setor e Tributação, Volume V

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           Caros amigos, É com grande satisfação que convido a todos para participarem do evento de lançamento do livro “TERCEIRO SETOR E TRIBUTAÇÃO”, o qual acontecerá no restaurante Carpe Diem da 104 Sul, às 19:00hs. Nesta … Continue lendo

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Terceiro Setor e o Direito Fundamental à Moradia Digna:

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  Como parte do processo de criação do senso comum relativo aos bens materiais e imateriais que compõem a nossa sociedade, é indiscutível o fato de que vivemos hoje, uma corrida sem fim à busca de condições dignas de sobrevivência e … Continue lendo

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O “golpe” contra Fernando Lugo.

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 “A indignação moral é uma das forças mais nocivas do mundo moderno, ainda mais porque pode ser sempre desviada para usos sinistros por aqueles que controlam a propaganda” (Bertrand Russel)
 
 
 
            O Governo do PT anda alardeando e comandando um coro para fazer crer que o congresso paraguaio deu um golpe para destituir dom Fernando Lugo do poder. Teve adesão de Bolívia, Equador, Argentina e Venezuela que não reconhecem, por enquanto, o novo governo paraguaio. No dia do impeachment – não sei por que – o governo brasileiro mandou seu ministro das relações exteriores para acompanhar o processo de impedimento do presidente paraguaio para verificar a legalidade das ações dos parlamentares paraguaios. Patriota voltou de lá calado. Antes não tivesse mandado ninguém para lá, porque assim teria pelo menos um motivo mais plausível para dizer que houve um golpe branco no país vizinho, que não aquele que tem sido verbalizado pela mídia de que o processo foi muito rápido e sumário.
 
            Mas, afinal, houve um golpe de Estado no Paraguai? Se houve, o golpe foi bem dado e com os retoques dos tempos modernos. Sem tanques, fuzis e baionetas; o presidente deposto não teve que fugir e nem foi preso, tradição que sempre se viu em golpes na América do Sul. E Lugo ainda dá entrevista, inclusive numa televisão estatal do Paraguai, dizendo que foi deposto por forças conservadoras do país. Se isso fosse pouco, as televisões do mundo todo (do mundo todo é exagero, pois esse fato não merece a atenção de todo o planeta) transmitiram ao vivo, voto a voto, o processo se afastamento do señor Lugo. Isso me parece mais ingredientes de uma democracia do que de ações de umputsch.
 
                 Quando isso seria possível em outros tempos? Os governos que não reconhecem o novo governo de Frederico Franco o fazem mais por razões ideológicas do que por razões de preservação da ordem democrática e muito menos por razões de Estado. Assim, que moral tem um Evo Morales, por exemplo, que invade refinarias da Petrobrás na Bolívia, para dizer que o Paraguai deu um golpe de Estado? Que moral tem a Argentina que nacionaliza uma empresa de petróleo espanhola a preço vil e censura a sua imprensa oposicionista, para falar de golpe? Que moral tem a Venezuela para acusar os parlamentares paraguaios de golpe, se o seu líder Chavez quer se perpetuar no poder com populismo e casuísmos legais na Constituição venezuelana e sucessivas reeleições? Que moral tem o Equador, do mesmo modo, quando faz pacto com terroristas das FARC, abrigando-os em seu território para desestabilizar governos que não se afinam com a esquerda que quer se impor compulsoriamente na América do Sul? Todo esse discurso não passa de falsa indignação moral que esses países procuram veicular pelo uso da propaganda oficial que detêm.
 
            Nos dias que antecederam o impeachment e mesmo no dia da cassação de Lugo, ouvi de analistas alinhados com esse discurso do golpe, que foi ferido o devido processo legal, pelo rito sumário e rapidez com que foi conduzido o processo de afastamento do presidente do Paraguai. Mas não ouvi ninguém dizer ou apontar que na Constituição paraguaia não há previsão legal para que o presidente possa ser afastado no prazo em que Lugo foi defenestrado. Todo mundo sabe que o processo de impeachment em qualquer lugar do mundo é um processo político e não tinha porque os opositores de Lugo dar tempo aos seus aliados para conspirar pela sua permanência. Nossoshermanos paraguaios foram inteligentes nesse ponto, pois sabiam que em política o tempo funciona, ou melhor, conspira, contra as situações de fato e quanto mais rápido se agir, melhor, fazendo valer aquela máxima de Magalhães Pinto que dizia que em política as coisas mudam de uma hora para a outra, sendo ela como uma nuvem, que numa hora você vê um cachorro que em seguida se transforma em um cavalo, num elefante, numa vaca…
 
            A história nos dá exemplo disso. Na França revolucionária de 1.789, no auge dos embates entre girondinos e jacobinos para definir quais os rumos que o país tomaria, se o terror ou a volta da normalidade, um deputado girondino Jean Baptiste Louvet acusou Robespierre abertamente de seus crimes na Convenção. Apontou ele, segundo nos dá conta Thomas Carlyle em sua História da Revolução Francesa, “crime após crime” de Robespierre: “temperamento ditatorial, popularidade exclusiva, intimidação eleitoral, séquito de populaça, matanças de setembro, até que toda Convenção se pôs a gritar e quase inculpava o Incorrutível ali mesmo. Nunca o Incorrutível correu tal risco. Louvet até à sua morte, lamentou-se sempre que a Gironda não tivesse assumido uma atitude mais ousada e não o tivesse eliminado ali e então”. O que veio depois dessa inação girondina, todos devem saber.
 
            Os políticos paraguaios não quiseram que a história se repetisse como uma farsa e muito menos como tragédia, para lembrar Marx n’O 18 Brumário de Luiz Bonaparte, e trataram de desapear Lugo rapidamente do poder. Lembram-se do escândalo do mensalão em 2.005, quando os bobocas da oposição brasileira não agiram rápido?
 
            Pois é. O governo brasileiro faria melhor se reconhecesse logo o novo governo paraguaio, pois o não reconhecimento não altera em nada a situação política por lá. Lugo não volta. Ou por um acaso se vai tentar fazer no Paraguai o que se tentou em Honduras, quando Lula e Chavez tentaram reintroduzir o presidente legitimamente afastado daquele país pelas instituições hondurenhas, numa verdadeira operação bufa? Os paraguaios, afora a claque levada para a porta do congresso de lá, não estão nem aí para o presidente deposto e, muito menos, os quase 500 mil brasiguaios que vivem no Paraguai e não suportavam mais o populismo barato do presidente deposto.
 
            Quem teve 1 voto na Câmara paraguaia e 3 no Senado, como teve Lugo, não podia mesmo ficar no poder.
 
(Por Pedro Coelho - http://pedrocoelhoblog.blogspot.com.br/)
 
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STF e o aborto de anencéfalos: inexistência de crime.

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Como noticiado nos principais jornais do país, o Supremo Tribunal Federal decide que a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos não constitui crime . Pois bem, a votação realizada com larga vantagem — 8 a 2 — revela que o … Continue lendo

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